Danos materiais. Incapacidade laborativa cessada.

Pensão vitalícia indevida.

Apelação cível. Prisão ilegal.

Apelo que busca somente a minoração do montante estabelecido a título de danos morais.

Previdência privada (valia). Benefício de complementação da aposentadoria oficial. Decadência.

Recurso ordinário interposto pela reclamante. Base de cálculo do adicional de insalubridade.

Agravo de instrumento. Prazo.

Interposição. Embargos de declaração opostos contra decisão anterior.

Aposentadoria do contribuinte facultativo e individual: como se aposentar

Você sabe qual a diferença entre o contribuinte facultativo e o individual?

Custas são pagas com um dia de atraso, e recurso ordinário é julgado deserto

Câmara decidiu não conhecer o recurso da microempresa, a qual protocolou o comprovante de GRU um dia depois do prazo legal

Banco deve reduzir porcentagem de descontos em benefício previdenciário

Além de reduzir 30% dos descontos dos benefícios, a instituição deverá se abster de conceder novos empréstimos

Limites das negociações coletivas de trabalho

Por Paulo Sergio João

A crescente formalização do emprego no agro

Empregadores estão investindo na folha salarial e no preventivo jurídico. Mas é preciso estar atento à legislação.

“Conheça as novas medidas para preservação do emprego e renda - 2021”

Por Michelle Ferreira.

A indenização pela estabilidade da gestante é cumulável com o salário-maternidade?

O presente artigo discorre sobre indenização pela estabilidade da gestante e o salário-maternidade

Garantia no emprego. Acidente do trabalho. Prova.

A reclamada também recorreu, às f. 283/287, requerendo a absolvição do pagamento da indenização das cestas básicas.

PERCENTUAIS DAS MULTAS SOBRE OS TRIBUTOS FEDERAIS QUE SERÃO REDUZIDOS PELA DECISÃO DO STF

Decisão do STF limita multas tributárias federais em casos de sonegação, fraude ou conluio, impactando IR e IPI

Pleno do TST aprova alterações e cancelamentos de súmulas e orientações jurisprudenciais

As alterações e cancelamentos foram efetuadas em súmulas e orientações jurisprudenciais da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

Supressão da gratificação de caixa. Alteração contratual ilícita. Configuração.

A gratificação de função paga por período superior a 10 anos não pode ser retirada, sem justo motivo, a teor do disposto pela Súmula 372, item I, do Col. TST.

Assistência judiciária gratuita. Impugnação. Necessidade de prova cabal da capacidade econômico-financeira do requerente.

Pagamento das custas processuais em guia imprópria gera deserção do recurso

O pagamento das custas processuais em documento diverso do que está previsto na Instrução Normativa nº 20/02, do TST, não é considerado válido e, por isso, o recurso será considerado deserto.

Caixa econômica federal. Plano de cargos comissionados. Alteração da base de cálculo das vantagens pessoais.

Caixa econômica federal. plano de cargos comissionados. alteração da base de cálculo das vantagens pessoais. ofensa ao artigo 468 da clt.